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Direito Previdenciario

A Seguridade Social

Seguridade social é a denominação que se dá a tendência mundial de aglutinar num só conceito a a__istência social, a saúde e a previdencia social.
A seguridade social e suas regras surgiram ao passar do tempo para se tornar um instrumento de defesa e proteção da população, o conceito inicial era o de seguro social proposto por Bysmark o seguro era aplicado contra doença dos empregados o Estado atuando como segurador receberia do empregador e do trabalhador certa quantia e em caso de doença ele arcaria com o salário nascia aí o seguro doença, depois deste beneficio foram surgindo varios outros o seguro doença foi ampliado para seguro acidente,seguro morte e seguro invalidez desde então o sistema da seguridade foi aprimorando-se em 1919 e 1923 foram editadas as primeiras leis de seguro social a primeira estabeleceu o seguro compulsorio mediante contribuição, a segunda foi lei Eloy Chaves com o passar dos anos ela deixou de destinar-se apenas aos trabalhadores estendedo-se a proteção a todas as pessoas adultas e aos dependentes destas na medida de suas necessidades a seguridade foi enfim formalizada em 1952 pela organização internacional do trabalho (OIT)atraves de uma convenção que tratava de normas minimas sobre a seguridade social no Brasil entretanto esta expressão apenas foi adotada pela constituição federal de 1988 nos artigos 194 a 203.

Na Constituição Federal a seguridade social está tratada nos artigos 194 a 203, a lei de custeio da seguridade social é a lei nro. 8.212/91 a lei de Beneficios da Previdência Social é a lei 8.213/91 estas leis estão hoje regulamentadas pelo Decreto nro. 3.048/99 observe-se que a seguridade social abrange a previdência social, a a__istência social e a saúde tal como previsto no artigo 194 da Constituição Federal a lei de a__istencia Social e a lei nro. 8.742/93 que foi regulamentada pelo decreto nro. 1.744/95 nos termos do artigo 154 Inc. I da Constituição Federal foi editada a lei Complementar nro. 84/96 que cria a contribuição social incidente sobre pagamentos realizados a trabalhadores avulsos, autonomos e a título de pro-labore, finalmente merece destaque a lei nro. 8.620/93 evidentemente as normas mencionadas anteriormente foram sendo modificadas por outras normas, alias o fenomeno conhecido como inflação legislativa atinge o direito da seguridade social de forma intensa como o custeio da seguridade social é efetuado em larga medida por contribuições sociais e como a natureza juridica destas é de tributo hoje isto já é pacifico também regem a matéria os artigos 145 e seguintes da Constituição Federal além do Codigo Tributário Nacional.

Origem e evolução da Seguridade Social

Ainda que a França e a Inglaterra sejam consideradas nações iniciadoras da previdência social foi na Alemanha em 1883 que se criou um verdadeiro sistema de seguro social e certo citar como fonte da previdência as caixas de socorro de natureza mutualista que determinadas corporações profissionais da Idade Média mantiam para seus membros como seguros de vida feitos pelos armadores de navios a partir do seculo XVI, a famosa "Lei dos Pobres" , da Ingalaterra 1601 de certo modo desvinculou da caridade o auxilio aos necessitados reconhecendo o Estado a sua obrigação de amparar as pessoas de comprovada necessidade de meios surgindo daí a a__istência pública ou privada. Tomando como data inicial o ano de 1883 em que foi criado o sistema de seguro social na Alemanha a previdencia social até nossos dias evoluiu da seguinte maneira:

Podemos distinguir 03 períodos

* Uma fase inicial que se estende até 1918 e que se caracteriza principalmente pelo advento da previdencia social em vários países europeus.
* Uma fase de expansão geografica que a trouxe até a América Latina e a levou a Austrália, Nova Zelandia e alguns países Asiáticos ao mesmo tempo em que se ampliava sua cobertura e se consolidavam seus sistemas nacionais estendendo-se cronologicamente até o fim da Segunda Guerra a__im como o termino da primeira fase coincidira com o fim da Primeira grande Guerra.
* O terceiro período seria a fase contemporanea caracterizada sobre tudo pela preocupação de levar a previdencia até além das classes a__alariadas estendendo-a tanto quanto possível a população inteira e ao mesmo tempo ampliando-a no tocante a variedade dos riscos cobertos e a profundidade da cobertura a__egurada.
Em 1960 é criado o Ministerio do Trabalho e da Previência Social.

A Seguridade Social no Brasil

As formas de Montepio foram entre nós as manifestações mais antigas de previdência social e desta fase embrionária de a__itencia são também as Santas Casas e Sociedades Beneficentes, já no Imperio no orçamento votado para o ano de 1889 foi dada pelo governo a autorização para criação de uma caixa de socorro ao pessoal de cada uma das estradas de ferro estatais, lei 3.397 de 24.11.1888 foi com a Lei Eloy Chaves, alias decreto legislativo nro. 4.682 de 24/01/1923 que se implantou efetivamente em nosso país a previdência social por este ato legislativo foram criadas as caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviarias que então obtiveram pela primeira vez entre nós os beneficios da aposentadoria por invalidez, a aposentadoria ordinaria que é a equivalente hoje a denominada aposentadoria por tempo de serviço, a pensão por morte e a a__itencia medica essa lei foi ampliada em 1925 estendendo-se seu regime aos portuários e marítimos o controle das caixas passou então a ser atribuição do conselho nacional do trabalho a Lei Eloy Chaves é indiscutivelmente o grande marco inicial de nossa previdência social a Lei 3.724 de 15.01.1919 entretanto já instituirá a responsabilidade dos empregadores pelas consequencias dos acidentes do trabalho a cobertura do acidente do trabalho é como sabemos um seguro eminentemente social daí podemos considerar a lei nro. 3.724 como sendo a que deu verdadeiramente inicio a nossa previdencia social, a intensificação do sistema de previdencia social deve-se sobre tudo a criação do Ministerio do Trabalho Industria e Comercio em fins de 1930, o segundo grande marco na evolução de nossa previdencia surgiu com o decreto nro. 20.465 de 01.10.1931 que reformulou a legislação anterior ampliando o regime para todos os empregados das empresas chamadas de serviços públicos, privadas ou estatais como de luz, telefone, gás, caris e outras, mais tarde 1932 foram abrangidas as empresas de mineração, e em 1934 as de transportes aereos, em 1953 das 183 caixas existentes fomou-se a caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviarios e empregados em serviços públicos CAP-FESP criada pelo decreto 34.586 de 12.11.1953 a partir de 1934 uma outra fase se iniciou com a criação dos institutos posteriormente aglutinados num só o Instituto Nacional de Previdencia Social INPS esses institutos eram de ambito nacional e base profissional ao passo que as caixas eram de ambito territorial e a base de empresa foram criados os seguintes institutos de previdencia:

Em 1933, instituto de aposentadoria e pensoes dos marítimos IAPM.

Em 1934, o instituto de aposentadoria e pensões dos comerciarios IAPC, e também em 1934 o instituto de aposentadoria e pensões dos bancários IAPB.

Em 1936, instituto de aposentadorias e pensões dos industriarios IAPI.

Em 1938, Instituto de aposentadorias e pensões dos empregados em transportes e cargas IAPETC

Em 1960, instituto de aposentadorias e pensões dos ferroviarios e empregados em serviços públicos IAPFESP.

Em 1960, é criado o Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e promulgado a lei organica da previdencia social LOPS lei nro. 3.807 de 26.08.1960 que unificou a legislação sem unificar os institutos o que veio a ocorrer em Janeiro de 1967 com a criação do INPS.

Em 1971 é criado FUNRURAL para prestar a__istencia ao trabalhador rural enquanto o INPS tinha no trabalhador urbano a sua clientela permanecendo em fase do atendimento dos funcionarios publicos federais e os institutos dos estados e municipios na prestação dos beneficios e serviços dos seus respectivos funcionarios

em 1977 são extintos o FUNRURAL e o IPASI e criados o IAPAS e o INAMPS organizando-se as entidades na forma de um sistema nacional de previdencia e a__istencia social SIMPAS com cada entidade devendo cuidar de uma atividade, tanto para os trabalhos urbanos EX-INPS rurais EX-FUNRURAL e os funcionarios publicos beneficiarios do EX-IPASI. INPS para concessão e manutenção de beneficios, IAPAS para realizar a arecadação e fiscalização das contribuições, em 1990 o INPS e o IAPAS mediante fusão formaram o INSS, INAMPS para atendimentos na area da saude dos segurados em 1990 passou para o Ministerio da Saude e foi extinto em 1993. LBA para atender idosos e gestantes carentes extinta em 1995, FUNABEM depois Fundação Centro Brasileiro para Infancia e Adoslecencia crianças carentes também extinta em 1995. CEME para a area de medicamentos está no Ministerio da Saude como empresa pública desde de 1990 até ser extinta em 1997. DATAPREV encarregada do processamento de dados é empresa publica vinculada ao MPAS. Em 1988 é editada a atual constituição federal que pela primeira vez utiliza a expressão seguridade social para denominar o conjunto formado pela previdencia social, saude e a a__itencia social, e em 1990 foi criado o INSS pela fusão do INPS e do IAPAS, o INSS Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal vinculada ao Ministerio da Previdencia e a__istencia Social instituido pelo decreto nro. 99.350/90 tendo por finalidade.

* Promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais receitas a elas vinculadas na forma da legislação em vigor gerir os recursos do fundo de previdencia e a__istencia social FPAS conceder e manter os beneficios e serviços previdenciarios e executar as atividades e programas relacionados com emprego apoio ao trabalhador desempregado identificação profissional e segurança e saúde do trabalhador.

A Seguridade Social na Constituição de 1988.

Com o fim de criar uma sociedade mais justa com uma distribuição melhor de renda e que propicie uma paz duradoura com justiça social é uma sociedade menos vulneravel a imprevistos que aconteçam no desenrolar da vida tendo a população a quem recorrer em caso de infortunio podendo contar com ajuda financeira quando a situação complicar que é criado o subsistema constitucional da seguridade social, cujos principios examinaremos agora, com exceção do principio do solidarismo base do direito previdenciario e do principio da contra partida os principios primordiais da seguridade social principios da objetividade da seguridade estão previstos no artigo 194 da Constituição Federal de 1988.
Artigo 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a segurar os direitos relativos a saúde, a previdencia e a a__istencia social.